Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço («Termos») regem o uso do aplicativo móvel Candor (o «Aplicativo»). Ao baixar, instalar ou usar o Aplicativo, você concorda em vincular-se a estes Termos. Caso não concorde com eles, não deve baixar, instalar nem usar o Aplicativo.
1. Acordo com o Fornecedor; Relação com a Apple
Estes Termos constituem um contrato celebrado exclusivamente entre você e o Fornecedor, e não com a Apple Inc. ou suas subsidiárias (em conjunto, «Apple»).
O Fornecedor, e não a Apple, é o único responsável pelo Aplicativo e pelo seu conteúdo, salvo disposição expressa em contrário nestes Termos ou nas políticas aplicáveis da Apple.
Em tudo o que não for expressamente previsto nestes Termos, aplicam-se os termos e condições da Apple relativos ao uso dos serviços da Apple.
2. Informações sobre o Fornecedor
Fornecedor / Licenciante: Markus Levi
E-mail de contato: support@candorjournal.com
Página de suporte: https://candorjournal.com/support
Quaisquer dúvidas, reclamações ou notificações formais relativas ao Aplicativo devem ser dirigidas ao Fornecedor nos contatos indicados acima.
3. Requisitos de elegibilidade
O Aplicativo não se destina a menores de idade. Você só pode usar o Aplicativo se tiver plena capacidade civil para celebrar um contrato vinculativo sob as leis do seu local de residência e tiver pelo menos 18 anos completos.
4. Concessão de licença
Sujeito a estes Termos, o Fornecedor concede a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Aplicativo em dispositivos da marca Apple que você possua ou controle, de acordo com as Regras de Uso estabelecidas nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple.
O Aplicativo é licenciado, não vendido. Todos os direitos não concedidos expressamente ao usuário permanecem reservados ao Fornecedor.
5. Finalidade do Aplicativo
O Aplicativo é uma ferramenta privada de diário pessoal projetada para ajudar usuários a registrar, para uso próprio, informações sobre saúde sexual, exames, medicamentos e encontros íntimos.
O Aplicativo é fornecido exclusivamente para fins de documentação e informação pessoal. Não foi desenvolvido para embasar decisões clínicas nem para substituir atendimento médico profissional.
6. Sem orientação médica
O Aplicativo não fornece orientação médica, diagnósticos, tratamentos nem serviços de saúde profissionais.
Nada no Aplicativo deve ser interpretado como substituto da opinião de um médico qualificado, farmacêutico, centro de saúde sexual ou outro profissional de saúde habilitado.
Você não deve confiar no Aplicativo em situações de emergência médica nem para o tratamento de condições agudas.
7. Sem garantia de exatidão
O Fornecedor não garante que as informações, lembretes, dados, cálculos, resumos, registros ou outros recursos do Aplicativo estejam isentos de erros, sejam completos, atualizados ou adequados à sua situação específica.
Você é o único responsável por verificar os dados inseridos e por confirmar de forma independente qualquer informação de saúde antes de confiar nela ou agir com base nela.
8. Responsabilidade do usuário
Você é o único responsável pela precisão, integridade, legalidade e adequação de todas as informações que insere no Aplicativo.
Você também é o único responsável pela forma como interpreta as informações exibidas no Aplicativo e pelas decisões tomadas a partir delas.
9. Ausência de contas de usuário
O Aplicativo não exige nem disponibiliza contas de usuário.
Na ausência de contas, o Aplicativo não possui processos de login com senha, recuperação de credenciais nem redefinição de acesso pelo Fornecedor.
10. Armazenamento local e sincronização opcional com o iCloud
O Aplicativo foi estruturado para que as informações inseridas fiquem salvas localmente no seu dispositivo.
O Fornecedor não opera nenhum servidor backend para armazenar seus registros privados.
Se você ativar o iCloud ou recursos de sincronização da Apple, certos dados do Aplicativo poderão ser sincronizados por meio dos serviços da Apple. Essa sincronização fica sujeita aos termos e políticas da Apple.
11. Política de Privacidade
O uso do Aplicativo também é regido pela Política de Privacidade em vigor do Fornecedor.
12. Comentários exclusivamente por e-mail
O Aplicativo pode oferecer uma opção de contato que abre o aplicativo de e-mail do aparelho com uma mensagem pré-definida endereçada ao Fornecedor.
Qualquer mensagem enviada por esse meio é transmitida voluntariamente fora do Aplicativo, e o usuário é o único responsável pelo conteúdo enviado.
Recomenda-se evitar o envio por e-mail de informações íntimas de saúde ou dados pessoais que não sejam estritamente necessários.
13. Assinatura
O Aplicativo requer uma assinatura paga ativa («Candor+») para utilizar seus recursos.
É disponibilizado um período de teste gratuito de 14 dias para novos usuários.
Preço: R$ 129,90 por ano, cobrado em base anual.
A assinatura é renovada automaticamente ao término de cada ciclo de cobrança, a menos que cancelada com pelo menos 24 horas de antecedência do encerramento do período em curso.
O período de teste gratuito converter-se-á automaticamente em assinatura paga após seu vencimento, salvo cancelamento prévio.
Caso a assinatura não seja renovada, o acesso aos recursos do Aplicativo será suspenso até sua reativação.
As assinaturas não conferem direitos a consultas médicas, serviços sob medida, suporte prioritário ou recursos futuros específicos.
Todas as assinaturas são gerenciadas e processadas pela Apple por meio da sua conta da Apple.
As condições de cobrança, renovação, cancelamento e reembolsos são estabelecidas pelos termos e condições da Apple.
Você pode gerenciar ou cancelar a assinatura a qualquer momento em Ajustes → seu nome / Apple Account → Assinaturas.
14. Uso aceitável
Você se compromete a:
- não usar o Aplicativo violando leis ou regulamentos aplicáveis;
- não usar o Aplicativo para assediar, ameaçar ou prejudicar terceiros;
- não aplicar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar obras derivadas do Aplicativo, exceto na medida expressamente permitida pela legislação cogente;
- não interferir na operação nem na segurança do Aplicativo, nem tentar violá-las; e
- não usar o Aplicativo em descumprimento a termos contratuais de terceiros aplicáveis, incluindo as diretrizes de plataforma da Apple.
15. Propriedade intelectual
O Aplicativo, incluindo o software, o design, as marcas, os textos, os elementos visuais e demais conteúdos fornecidos pelo Fornecedor, está protegido pelas leis de propriedade intelectual.
Estes Termos não transferem a você nenhum direito de propriedade, exceto a licença limitada expressamente concedida.
16. Manutenção e suporte
O Fornecedor, e não a Apple, é o único responsável pela prestação de serviços de manutenção e suporte ao Aplicativo nos termos deste contrato ou da legislação aplicável.
A Apple não possui nenhuma obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte técnico ao Aplicativo.
17. Exclusão de garantias
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Aplicativo é fornecido «COMO ESTÁ» («AS IS») e «CONFORME DISPONIBILIDADE» («AS AVAILABLE»), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.
O Fornecedor renuncia a todas as garantias legais ou implícitas, incluindo as de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos.
O Fornecedor não garante que o Aplicativo funcione de forma ininterrupta, livre de erros, seguro ou imune a perdas de dados.
Algumas jurisdições não admitem a exclusão de certas garantias, de modo que algumas disposições desta seção podem não se aplicar ao seu caso.
18. Reivindicações sobre o produto
O Fornecedor, e não a Apple, é responsável por analisar qualquer reclamação sua ou de terceiros relacionada ao Aplicativo ou à sua posse e uso, incluindo: (i) reivindicações de responsabilidade civil por fato do produto; (ii) reivindicações fundadas na não conformidade do Aplicativo com exigências legais ou regulatórias aplicáveis; e (iii) reivindicações decorrentes de leis de proteção ao consumidor, privacidade ou normas equivalentes.
19. Reivindicações de propriedade intelectual de terceiros
Na hipótese de um terceiro alegar que o Aplicativo ou sua posse e uso violam direitos de propriedade intelectual dele, o Fornecedor, e não a Apple, será o único responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa alegação de infração.
20. Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima autorizada pela lei aplicável, o Fornecedor não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de uso, decorrentes do uso do Aplicativo ou a ele associados.
Nos limites admitidos pela legislação cabível, a responsabilidade acumulada global do Fornecedor por qualquer litígio oriundo destes Termos ou do Aplicativo estará limitada ao valor total efetivamente pago por você ao Fornecedor pelo Aplicativo nos últimos doze meses, ou a 20 dólares norte-americanos, o que for maior.
Certas jurisdições não admitem determinadas limitações de responsabilidade, portanto partes desta cláusula podem não se aplicar a você.
21. Controle de exportação e conformidade legal
Você declara e garante que: (i) não se encontra em um país sujeito a embargo pelo Governo dos Estados Unidos ou designado pelo Governo dos EUA como país que apoia o terrorismo; e (ii) não consta em nenhuma lista do Governo dos Estados Unidos de pessoas banidas ou restritas.
Você se compromete a cumprir todas as leis e regulamentações vigentes durante o uso do Aplicativo.
22. Terceiro beneficiário
Você reconhece e concorda que a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e que,
ao aceitá-los, a Apple terá o direito de fazer cumprir estes Termos contra você na condição de terceiro beneficiário.
23. Rescisão e encerramento
Estes Termos permanecerão vigentes até sua rescisão por você ou pelo Fornecedor.
Seus direitos concedidos sob estes Termos cessarão de forma automática e sem aviso prévio caso você descumpra qualquer uma das disposições aqui estabelecidas.
Em caso de rescisão, você deverá interromper todo o uso do Aplicativo e excluir todas as cópias dele que estiverem em sua posse ou sob seu controle.
24. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Washington, Estados Unidos da América, com exclusão de suas regras de conflito de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), ressalvados os direitos imperativos de proteção ao consumidor assegurados pela legislação do seu país de residência.
25. Alterações no Aplicativo e nos Termos
O Fornecedor pode modificar, suspender ou descontinuar o Aplicativo ou qualquer recurso dele a qualquer momento, na medida permitida pela lei aplicável.
O Fornecedor pode também atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado do Aplicativo após a publicação de Termos atualizados constitui concordância com essas alterações.
26. Idioma
Estes Termos podem ser traduzidos para outros idiomas apenas para conveniência e informação. Em caso de divergência entre uma versão traduzida e a versão em inglês, prevalecerá a versão em língua inglesa.
27. Contato
Para qualquer dúvida, reclamação, notificação ou suporte referente ao Aplicativo, entre em contato:
Fornecedor: Markus Levi
E-mail de contato: support@candorjournal.com
Página de suporte: https://candorjournal.com/support