Termos de Serviço
Os presentes Termos de Serviço («Termos») regulam a utilização da aplicação móvel Candor (a «Aplicação»). Ao descarregar, instalar ou utilizar a Aplicação, concordas em ficar vinculado a estes Termos. Caso não concordes com eles, não deves descarregar, instalar nem utilizar a Aplicação.
1. Acordo com o Fornecedor; Relação com a Apple
Os presentes Termos constituem um contrato celebrado exclusivamente entre ti e o Fornecedor, e não com a Apple Inc. ou as suas subsidiárias (em conjunto, «Apple»).
O Fornecedor, e não a Apple, é o único responsável pela Aplicação e pelo seu conteúdo, salvo o expressamente previsto em contrário nestes Termos ou nas políticas aplicáveis da Apple.
Em tudo o que não esteja regulado expressamente nestes Termos, aplicam-se os termos e condições da Apple relativos à utilização dos serviços da Apple.
2. Informações sobre o Fornecedor
Fornecedor / Licenciante: Markus Levi
Email de contacto: support@candorjournal.com
Página de suporte: https://candorjournal.com/support
Quaisquer questões, reclamações ou notificações formais relativas à Aplicação devem ser dirigidas ao Fornecedor para os contactos indicados acima.
3. Requisitos de elegibilidade
A Aplicação não se destina a menores. Só podes utilizar a Aplicação se tiveres plena capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculativo ao abrigo da lei do teu local de residência e tiveres pelo menos 18 anos de idade.
4. Concessão de licença
Sujeito aos presentes Termos, o Fornecedor concede-te uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a Aplicação em dispositivos com a marca Apple de que sejas proprietário ou que controles, de acordo com as Regras de Utilização estabelecidas nos Termos e Condições dos Serviços Multimédia da Apple.
A Aplicação é concedida sob licença, não é vendida. Todos os direitos não conferidos expressamente ao utilizador permanecem reservados ao Fornecedor.
5. Finalidade da Aplicação
A Aplicação é uma ferramenta privada de diário pessoal concebida para ajudar os utilizadores a registar, para uso próprio, informações sobre saúde sexual, testes, rotinas de medicação e encontros íntimos.
A Aplicação é fornecida exclusivamente para fins de documentação e informação pessoal. Não foi criada para fundamentar decisões clínicas nem para substituir cuidados médicos profissionais.
6. Sem aconselhamento médico
A Aplicação não presta aconselhamento médico, diagnósticos, tratamentos nem atos de cuidados de saúde profissionais.
Nada na Aplicação deve ser interpretado como substituto da opinião de um médico habilitado, farmacêutico, centro de saúde sexual ou outro profissional de saúde qualificado.
Não deves confiar na Aplicação em situações de urgência de saúde nem para o tratamento de condições médicas agudas.
7. Sem garantia de exatidão
O Fornecedor não garante que as informações, lembretes, dados, cálculos, resumos, registos ou outras funcionalidades da Aplicação estejam isentos de erros, sejam completos, se encontrem atualizados ou sejam adequados à tua situação específica.
És o único responsável por verificar os dados introduzidos e por confirmar de forma independente qualquer informação de saúde antes de nela confiar ou agir em conformidade.
8. Responsabilidade do utilizador
És o único responsável pela exatidão, integralidade, legalidade e adequação de todas as informações que introduzes na Aplicação.
És igualmente o único responsável pela forma como interpretas as informações apresentadas na Aplicação e pelas decisões que tomas a partir delas.
9. Ausência de contas de utilizador
A Aplicação não requer nem disponibiliza contas de utilizador.
Não existindo contas, a Aplicação não prevê processos de início de sessão com palavra-passe, recuperação de credenciais nem reposição de acesso pelo Fornecedor.
10. Armazenamento local e sincronização iCloud opcional
A Aplicação foi estruturada de modo a que as informações introduzidas permaneçam guardadas localmente no teu dispositivo.
O Fornecedor não opera qualquer servidor backend para armazenar os teus registos privados.
Se ativares o iCloud ou as funcionalidades de sincronização da Apple, certos dados da Aplicação poderão ser sincronizados através dos serviços da Apple. Essa sincronização fica sujeita aos termos e políticas da Apple.
11. Política de Privacidade
A utilização da Aplicação é igualmente regida pela Política de Privacidade em vigor do Fornecedor.
12. Comentários exclusivamente por email
A Aplicação pode disponibilizar uma opção de contacto que abre a aplicação de correio do dispositivo com uma mensagem predefinida endereçada ao Fornecedor.
Qualquer mensagem enviada através desta funcionalidade é transmitida voluntariamente fora da Aplicação, sendo o utilizador o único responsável pelo seu conteúdo.
Recomenda-se que evites o envio por email de informações íntimas de saúde ou dados pessoais que não sejam estritamente necessários.
13. Subscrição
A Aplicação exige uma subscrição paga ativa («Candor+») para utilizar as suas funcionalidades.
É disponibilizado um período de teste gratuito de 14 dias para novos utilizadores.
Preço: 22,99 € por ano, debitado anualmente.
A subscrição renova-se automaticamente no termo de cada período de faturação, salvo se for cancelada com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao final do período em curso.
O período de teste gratuito converter-se-á automaticamente numa subscrição paga no seu termo, salvo cancelamento prévio.
Se a subscrição não for renovada, o acesso às funcionalidades da Aplicação ficará suspenso até à sua reativação.
As subscrições não conferem direitos a consultas médicas, serviços personalizados, apoio prioritário ou funcionalidades futuras específicas.
Todas as subscrições são geridas e processadas pela Apple através da tua conta Apple.
As condições de faturação, renovação, cancelamento e reembolsos são fixadas pelos termos e condições da Apple.
Podes gerir ou cancelar a subscrição a qualquer altura em Definições → o teu nome / Apple Account → Subscrições.
14. Utilização aceitável
Comprometes-te a:
- não utilizar a Aplicação em violação de leis ou regulamentos aplicáveis;
- não utilizar a Aplicação para assediar, ameaçar ou prejudicar terceiros;
- não aplicar engenharia inversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar obras derivadas da Aplicação, salvo na medida estritamente permitida pela legislação imperativa;
- não interferir com o funcionamento ou a segurança da Aplicação nem tentar violá-los; e
- não utilizar a Aplicação em infração de termos contratuais de terceiros aplicáveis, incluindo as regras de plataforma da Apple.
15. Propriedade intelectual
A Aplicação, incluindo o software, o grafismo, as marcas, os textos, os elementos visuais e demais conteúdos disponibilizados pelo Fornecedor, encontra-se protegida pelas leis de propriedade intelectual.
Os presentes Termos não te transmitem quaisquer direitos de propriedade, com exceção da licença limitada expressamente outorgada.
16. Manutenção e apoio
O Fornecedor, e não a Apple, é o único responsável pela prestação de serviços de manutenção e apoio à Aplicação nos termos destes Termos ou da legislação aplicável.
A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou assistência técnica para a Aplicação.
17. Exclusão de garantias
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Aplicação é disponibilizada «NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA» («AS IS») e «CONSOANTE A DISPONIBILIDADE» («AS AVAILABLE»), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.
O Fornecedor exclui todas as garantias legais ou implícitas, incluindo as de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não infração de direitos de terceiros.
O Fornecedor não garante que a Aplicação funcione sem interrupções, esteja isenta de erros, seja segura ou esteja livre de perdas de dados.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias, pelo que determinadas disposições desta secção podem não se aplicar ao teu caso.
18. Reclamações sobre o produto
O Fornecedor, e não a Apple, é responsável por tratar qualquer reclamação tua ou de terceiros relacionada com a Aplicação ou com a tua posse e utilização da mesma, incluindo: (i) reclamações de responsabilidade civil por produtos defeituosos; (ii) reclamações fundadas na não conformidade da Aplicação com requisitos legais ou regulamentares aplicáveis; e (iii) reclamações emergentes de legislação de defesa do consumidor, privacidade ou disposições análogas.
19. Reclamações de terceiros por violação de propriedade intelectual
Na eventualidade de um terceiro alegar que a Aplicação ou a tua posse e utilização da mesma violam os seus direitos de propriedade intelectual, o Fornecedor, e não a Apple, será o único responsável pela investigação, defesa, transação e resolução desse litígio por infração.
20. Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Fornecedor não poderá ser responsabilizado por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou perdas de utilização, decorrentes do uso da Aplicação ou com ele relacionados.
Nos limites permitidos pela lei aplicável, a responsabilidade acumulada global do Fornecedor por qualquer litígio resultante destes Termos ou da Aplicação ficará limitada ao montante total efetivamente pago por ti ao Fornecedor pela Aplicação nos doze meses anteriores, ou a 20 dólares dos EUA, consoante o valor que for mais elevado.
Certas jurisdições não admitem determinadas limitações de responsabilidade, pelo que algumas disposições desta cláusula podem não ser aplicáveis a ti.
21. Controlo de exportações e conformidade jurídica
Declaras e garantes que: (i) não te encontras num país sujeito a embargo pelo Governo dos Estados Unidos da América ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como apoiante do terrorismo; e (ii) não constas de qualquer lista do Governo dos Estados Unidos de entidades proibidas ou restritas.
Comprometes-te a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis durante a utilização da Aplicação.
22. Terceiro beneficiário
Reconheces e aceitas que a Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários dos presentes Termos e que,
com a tua aceitação dos mesmos, a Apple terá o direito de exigir o cumprimento destes Termos diretamente contra ti enquanto terceiro beneficiário.
23. Cessação e resolução
Os presentes Termos vigorarão até à sua resolução por ti ou pelo Fornecedor.
Os teus direitos ao abrigo destes Termos cessarão de forma imediata e sem aviso prévio caso incumpres qualquer uma das cláusulas aqui fixadas.
Em caso de cessação, deverás suspender qualquer utilização da Aplicação e apagar todas as cópias da mesma que tenhas em tua posse ou sob o teu controlo.
24. Legislação aplicável
Os presentes Termos regem-se e são interpretados em conformidade com as leis do Estado de Washington, Estados Unidos da América, com exclusão das suas regras de conflito de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), sem prejuízo dos direitos imperativos de proteção ao consumidor consagrados pela legislação do teu país de residência.
25. Alterações à Aplicação e aos Termos
O Fornecedor pode modificar, suspender ou descontinuar a Aplicação ou qualquer componente da mesma a qualquer momento, na medida admitida pela legislação aplicável.
O Fornecedor pode igualmente atualizar periodicamente os presentes Termos. A utilização continuada da Aplicação após a publicação de Termos revistos consubstancia a aceitação dessas alterações.
26. Idioma
Os presentes Termos podem ser traduzidos para outros idiomas apenas para conveniência e informação. Em caso de discrepância entre uma versão traduzida e a versão em inglês, prevalecerá a versão em língua inglesa.
27. Contacto
Para qualquer dúvida, reclamação, comunicação ou pedido de suporte relativo à Aplicação, contacta:
Fornecedor: Markus Levi
Email de contacto: support@candorjournal.com
Página de suporte: https://candorjournal.com/support